Questão 1589437

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1589437

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
Alternativa B:
as instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.
Alternativa C:
é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
é vedada a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sendo permitida sua participação indireta.
Alternativa E:
é competência do sistema único de saúde, dentre outras, participar do controle e da fiscalização do transporte de produtos radioativos.