Questão 1589352 de Direito Constitucional - VUNESP 2016

Questão

ID 1589352

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

Teori afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5 de maio) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo investigado pelo STF.

(Folha de S.Paulo, 5 mai.16. Disponível em:<http://goo.gl/OPb9B2> Adaptado)

A decisão justifica que Eduardo Cunha

Alternativa A:
mentiu na Câmara quando afirmou não ter contas no exterior, o que configura quebra do decoro parlamentar
Alternativa B:
emprega de forma indevida algumas brechas legais do regimento da Câmara para manobrar as sessões a seu favor, subtraindo o direito à voz dos seus opositores.
Alternativa C:
representa risco para as investigações penais contra ele e não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República.
Alternativa D:
não é isento o bastante para comandar a sessão do impeachment por conta das acusações partidarizadas que tem feito à presidente Dilma Rousseff.
Alternativa E:
utiliza o seu poder como presidente da Câmara para pressionar e chantagear aliados e aprovar projetos legislativos de seu interesse pessoal.

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Questão 1589352

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