Questão 1589329

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1589329

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe asseverar que

Alternativa A:
a água, como bem de domínio privado, porém de ordem pública, constitui um de seus fundamentos.
Alternativa B:
a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é um de seus objetivos.
Alternativa C:
a gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, constitui diretriz geral de ação para sua implementação.
Alternativa D:
a compensação a municípios é um de seus instrumentos.
Alternativa E:
o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de competência dos Municípios.