Questão 1589311

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1589311

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedida

Alternativa A:
em caráter geral, às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
Alternativa B:
em caráter geral, às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
Alternativa C:
extensivamente, a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Alternativa D:
limitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Alternativa E:
subsidiariamente, às infrações da legislação relativas a determinado tributo.