Questão 1589292

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1589292

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que

Alternativa A:
o Supremo Tribunal Federal está vinculado às suas próprias decisões.
Alternativa B:
produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante aos órgãos do Poder Legislativo e Executivo.
Alternativa C:
o efeito erga omnes e vinculante não alcança os demais órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa D:
não há impeditivo constitucional para que o Poder Legislativo edite nova lei com idêntico conteúdo normativo ao do texto objeto da ação.
Alternativa E:
produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

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