Questão 1589274

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1589274

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
lei completar deve ser aprovada por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Alternativa B:
a discussão dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terá início no Senado Federal.
Alternativa C:
a sanção do Presidente da República tem o condão de suprir vício de iniciativa a projeto de lei.
Alternativa D:
não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Superiores e do Ministério Público.
Alternativa E:
a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional será enviada à promulgação do Presidente da República.