Questão 1589208

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1589208

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Xavantina

Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, NÃO compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativa A:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B:
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
Alternativa C:
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa D:
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.