Questão
ID 1589034Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Xavantina
Sabendo-se que são gastos sociais feitos pelo Estado objetivando garantir a todos os cidadãos um padrão mínimo de renda, alimentação, saúde, habitação e educação, não como caridade, mas como um direito político, compreende-se que, a Constituição de 1988 foi um marco histórico importante, pois introduziu a concepção da Seguridade Social para designar uma forma nova e ampliada de articular as políticas existentes no Brasil desde o início do século XX. Dessa forma, podemos afirmar que o trecho acima faz referência à: