Questão 1588942

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1588942

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Xavantina


A Constituição Federal de 1988, em relação ao tema saúde, trata:

I - A assistência à Saúde é livre à iniciativa privada.

II - A formação de recursos humanos não é uma das competências do Sistema Único de Saúde.

III - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Sendo assim:

Alternativas da questão 1588942
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