Questão
ID 1588936Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002
Ano: 2019 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Xavantina
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, trata sobre:
I - Restringe as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica.
II - Estabelece o processo de federalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
III - Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.
IV - Atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.
Sendo assim: