Questão
ID 1588796Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Xavantina
Assinale a alternativa correta considerando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.