Questão
ID 1588568Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
A Lei n° 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, sob orientação técnica e normativa da Agência.
(__)A Anvisa é responsável, de acordo com o previsto em Lei, por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
(__)A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: