Questão 1588270

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1588270

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Alternativa A:
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer o equivalente a dez por cento de sua frota em veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência.
Alternativa B:
Em alguns casos, é permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
Alternativa C:
O veículo adaptado da frota de locadoras deverá ter, no mínimo, câmbio automático e direção hidráulica, sendo recomendável a instalação de vidros elétricos.
Alternativa D:
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.
Alternativa E:
As locadoras de veículos não são obrigadas a oferecer veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência.

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