Questão 1588257

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1588257

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Alternativa B:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.
Alternativa C:
A proteção ao trabalho dos adolescentes não pode ser regulada por legislação especial.
Alternativa D:
Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte, salvo quando demonstrado que não há prejuízo na frequência escolar.
Alternativa E:
A formação técnico-profissional não terá horário especial para o exercício das atividades.

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