Questão 1588256

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1588256

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Considerando o que prevê a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o procedimento a ser adotado quando a pessoa com deficiência não puder comparecer perante os órgãos públicos em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência não poderá ser representada por procurador constituído.
Alternativa B:
O atendimento deverá ser realizado por meio de chamada por vídeo.
Alternativa C:
Quando for de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa com deficiência em sua residência.
Alternativa D:
Quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela não poderá solicitar o atendimento domiciliar.
Alternativa E:
É vedado o atendimento domiciliar de pessoa com deficiência pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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