Questão 1587970

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1587970

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Considerando a Lei Federal 8.142/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados, pelo menos noventa por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Alternativa B:
A participação dos diferentes segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e formular políticas ocorrerá nos Conselhos de Saúde anuais.
Alternativa C:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser destinados a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
Alternativa D:
As Conferências de Saúde são reuniões somente entre profissionais de saúde para a formulação de estratégias políticas de saúde.
Alternativa E:
Caso os municípios não atendam aos requisitos pré-estabelecidos, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão administrados unicamente pelos Estados.