Questão 1587961

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1587961

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

De acordo com a Lei Federal 6.437/77, Art. 11, a inobservância ou a desobediência às normas sanitárias para o ingresso e a fixação de estrangeiro no País, implica em

Alternativa A:
advertência, interdição, e/ou multa.
Alternativa B:
apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda e/ou fabricação do produto, cancelamento do registro do produto.
Alternativa C:
advertência, apreensão e/ou interdição do produto e suspensão de venda e/ou fabricação do produto.
Alternativa D:
cancelamento de autorização para funcionamento da empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
Alternativa E:
impedimento do desembarque ou permanência do alienígena no território nacional, pela autoridade sanitária competente.

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