Questão
ID 1587681Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Como será considerado de acordo com a lei 1259/2004, art. 9, parágrafo único, o sujeito passivo da obrigação principal?