Questão
ID 1587648Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Termo de Início de Fiscalização
Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 4, que tipo de informações e esclarecimentos os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos deverão prestar, sempre que solicitadas pelas autoridades competentes?