Questão 1587636

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1587636

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

De acordo com o Art. 88 do ECA, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO

Alternativa A:
municipalização do atendimento.
Alternativa B:
reformulação dos conselhos inter-municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C:
criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
Alternativa D:
manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais, vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa E:
integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.