Questão 1587635

Os serviços privados caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A assistência à saúde não é permitida à iniciativa privada.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, devem ser observados os princípios e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Assistência Social.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, mesmo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Os serviços privados atuam com fins lucrativos e estão autorizados a executarem apenas serviços de alta complexidade e com tecnologia de ponta e são geridos pelo Sistema Único de Saúde.