Questão 1587570

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1587570

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Segundo a lei complementar 116/2003, art. 1, parágrafo 4º, do que NÃO depende a incidência do imposto?

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