Questão
ID 1587564Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Segundo a lei 1259/2004, art. 10, quem é a pessoa obrigada a prática ou a abstenção de atos previstos na legislação tributária do município da obrigação acessória?