Questão 1587552

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1587552

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista


De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

II. As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

III. As sociedades coligadas só responderão por culpa.

IV. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Alternativas da questão 1587552
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