Questão 1587477

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1587477

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.
Alternativa B:
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa C:
O sistema único de saúde será financiado, exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social.
Alternativa D:
É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa E:
É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.