Questão 1587369

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1587369

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

De acordo com a Constituição Federal, com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, depende de censura e licença do Poder Público.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa C:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, no entanto, a reunião depende de autorização prévia do Poder Público.
Alternativa D:
Todos os trabalhadores podem ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado, eis que inexiste liberdade associativa neste caso.
Alternativa E:
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, está vinculada ao prévio pagamento de taxas.