Questão 158730

Direito Penal Militar · 2006

Questão

ID 158730

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Ilicitude e Excludentes, Lei Penal Militar no Tempo

Ano: 2006 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tempo do crime é o momento da ação ou omissão ainda que outro seja o resultado.
Alternativa B:
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de defesa, em exercício do dever legal e em necessidade legítima.
Alternativa C:
O juiz só pode atenuar a pena, ainda que o fato seja punível, por excesso culposo.
Alternativa D:
Não é elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou inferior, quando esta for conhecida do agente.
Alternativa E:
Quando o crime é cometido por inferiores e por um ou mais oficiais, os inferiores são considerados cabeças.