Questão 1587199

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1587199

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

De acordo com o que descreve a Constituição Federal, acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa B:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa C:
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente da República.
Alternativa D:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
Alternativa E:
É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereadores.