Questão 1587129

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1587129

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

É correto afirmar, de acordo com o inciso I do artigo 213 da Constituição Federal, que o uso de recursos públicos em escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas é

Alternativa A:
proibido, pois escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas são impedidas de receber recursos públicos.
Alternativa B:
permitido, desde que comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
Alternativa C:
admitido, desde que apliquem um mínimo de 50% dos seus lucros financeiros em educação.
Alternativa D:
aceito somente para escolas comunitárias e filantrópicas e inadmitidos para escolas confessionais, por sua vertente religiosa.
Alternativa E:
permitido apenas para escolas comunitárias de ensino fundamental em zonas rurais que não forem atendidas por alguma rede pública.

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