Questão 1587088

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1587088

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País constitui monopólio da União.
Alternativa B:
Dependerá de autorização do Poder Executivo local o aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida.
Alternativa C:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e ambiental.
Alternativa D:
O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e para o setor privado.
Alternativa E:
Cada Estado organizará diretamente a atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e os direitos sociais dos garimpeiros.