Questão 1586760

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1586760

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

Consórcios públicos se caracterizam pela cooperação que permite que diferentes entes colaborem para enfrentar desafios comuns, otimizando recursos e promovendo o desenvolvimento. Considerando as peculiaridades desta ferramenta de gestão, é correto afirmar que

Alternativa A:
apenas municípios podem se consorciar, alcançando o objetivo de desenvolvimento regional e local.
Alternativa B:
não podem ser realizados na área da saúde, uma vez que já há mecanismos de cooperação entre os entes dispostos pelo Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
podem ser formados por entes da mesma esfera de governo ou de esferas diferentes, caracterizando-se como interfederativos.
Alternativa D:
devem ser relacionados à prestação de serviços públicos, sendo vedada a modalidade para realização de obras públicas.
Alternativa E:
pressupõe a participação de um ente não governamental para a execução das ações previstas no protocolo de intenções.

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