Questão 1586682

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1586682

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Um hospital público necessita adquirir um software de gestão altamente especializado. Após fazer uma pesquisa de mercado, a equipe técnica constata que apenas uma empresa no país desenvolve e oferece o software com as funcionalidades exigidas, sem alternativas equivalentes disponíveis. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a condição que permite ao hospital contratar diretamente essa empresa, sem a necessidade de realizar um processo licitatório?

Alternativa A:
O valor do software se enquadra nos limites de dispensa de licitação por baixo valor.
Alternativa B:
A situação de saúde pública exige uma resposta rápida, caracterizando uma emergência.
Alternativa C:
O software, apesar de único, pode ser considerado um bem comum para fins de aquisição simplificada.
Alternativa D:
O hospital possui um convênio de cooperação técnica com o fabricante, facilitando a aquisição direta.
Alternativa E:
A competição para a aquisição desse software é inviável, devido à exclusividade do fornecedor.

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