Questão 1586319

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1586319

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires


A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, sistematizando as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica. Nesse sentido, considere as assertivas a seguir:

I. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença.

IV. É assegurado a todos o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas da questão 1586319
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