Questão 1586271

Todos os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos definidos pela Constituição Federal.

É livre e total a manifestação do pensamento artístico e cultural, sendo inclusive vedado o seu anonimato, a não ser para identificar seu autor.

É livre a expressão da atividade artística, intelectual, científica e de comunicação, dependendo da censura ou licença necessária.

São invioláveis a intimidade, a intelectualidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos ou ilícitos, vedada a de caráter militar.