Questão
ID 1586145Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, analisar a sentença abaixo:
-
O pregão só poderá ser realizado presencialmente, sendo vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação (1ª parte). A equipe de apoio do pregão deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento (2ª parte). A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas (3ª parte).
-
A sentença está: