Questão 1586067

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 129/2018 - Código de Obras do Município, em relação aos documentos para controle das atividades, os alvarás e o certificado de conclusão podem, a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, serem anulados, cassados ou revogados. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Anulados.

(2) Cassados.

(3) Revogados.

(_) Se comprovada ilegalidade na sua expedição.

(_) Por motivo de oportunidade e conveniência, respeitados os direitos adquiridos.

(_) No caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida.