Questão 1586063

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.

II. A execução de qualquer tipo de obra, quando tenha destinação pública ou coletiva, está sujeita ao cumprimento das disposições dessa Lei e de outras normas relativas à acessibilidade.

III. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência, tendo em vista que a legislação anterior não apresenta essa exigência.

Está(ão) CORRETO(S):