Questão
ID 1585989Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical observado, entre outros, o seguinte:
I. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
III. A lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
Está(ão) CORRETO(S):