Questão
ID 1585910Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:
I. Durante o período de serviço militar obrigatório, a impossibilidade de alistamento eleitoral dos conscritos é restrição constitucional.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Uma das condições de elegibilidade é o pleno exercício dos direitos políticos.
IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, também, do Presidente da República.
Estão CORRETOS: