Questão
ID 1585647Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, ao Município incumbe, entre outros:
I. A coordenação e a integração das ações públicas, individuais e coletivas de saúde.
II. A elaboração de prioridades e estratégias locais de promoção da saúde.
III. A regulamentação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos e privados de saúde.
IV. O estímulo, a formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.
Estão CORRETOS: