Questão
ID 1585605Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sertão Santana
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais, EXCETO: