Questão
ID 1585591Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sertão Santana
As questões de 11 a 14 se referem à Lei Orgânica Municipal.
A iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, caberá a qualquer Vereador, ao Prefeito e aos eleitores, caso em que o será em forma de moção articulada e fundamentada, subscrita por, no mínimo, __________ dos eleitores do Município.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?