Questão 1585425

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos' Servidores Públicos do Município, acerca do exercício da função de confiança.

I. A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

II. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regime Jurídico: