Questão
ID 1585376Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
Um proprietário rural detém, no interior de sua gleba, um lago natural, cuja superfície de espelho d'água consolida uma extensão de 25 hectares. Visando à observância das normas estabelecidos pela Lei Federal nº 12.651/2012, qual deve ser a largura mínima da faixa marginal, medida a partir da borda da calha do leito regular, que o referido proprietário deve isolar a título de Área de Preservação Permanente (APP)?