Questão 1585323

A LDB trata exclusivamente do financiamento das instituições privadas e do ensino superior, enquanto a BNCC atua como o estatuto disciplinar e de progressão de carreira para os professores da rede pública.

A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, organizando toda a estrutura do sistema de ensino, enquanto a BNCC é o documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver na Educação Básica.

A LDB é um documento focado unicamente na educação superior e de pos-graduação, deixando a regulamentação estrutural de toda a educação infantil e fundamental a cargo exclusivo da BNCC.

Ambas as normativas tratam exatamente do mesmo tema, sendo a BNCC uma nova lei federal aprovada recentemente pelo Congresso Nacional para substituir integralmente a LDB no que diz respeíto às idades de matrícula.