Questão
ID 1585281Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
Considere que um contribuinte deixou de efetuar o pagamento de determinado imposto municipal no valor de R\$ 40.000, com vencimento em 1º de fevereiro de 2025. A legislação municipal é omissa quanto à taxa de juros de mora aplicável. O tributo foi quitado em 1º de maio do mesmo ano, ou seja, três meses após o vencimento da obrigação. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor total devido, considerando o tributo acrescido dos juros de mora.