Questão 1585228

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 1585228

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul

No contexto do planejamento urbano, a proteção dos recursos naturais desempenha papel fundamental na garantia da qualidade ambiental, na preservação da biodiversidade e na manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais. Nesse sentido, a legislação brasileira estabelece áreas especialmente protegidas, com restrições de uso e ocupação, visando resguardar elementos naturais sensíveis e estratégicos para o equilíbrio ambiental.

Considerando as características, finalidades e critérios de delimitação das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Considera-se Área de Preservação Permanente áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros em zonas urbanas.
Alternativa B:
As Áreas de Preservação Permanente são definidas apenas quando há cobertura de vegetação nativa preservada.
Alternativa C:
É permitido ocupar livremente as Áreas de Preservação Permanente desde que a construção seja destinada a uso residencial de interesse social.
Alternativa D:
As Áreas de Preservação Permanente são definidas exclusivamente dentro de áreas urbanas, não se aplicando a áreas rurais.

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Questão 1585228

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