Questão 1585193

O benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adultos ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.