Questão
ID 1585163Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
De acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei no 6.938/1981, analise o trecho a seguir:
Conforme o Art. 225, § 3o da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções _______________ e _______________, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Já a Política Nacional do Meio Ambiente define o(a) _______________ como a alteração adversa das características do meio ambiente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: