Questão
ID 1585128Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz princípios essenciais sobre o tratamento da informação pública institucional. O princípio da necessidade determina a ___________ limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. Já o princípio do livre acesso garante aos titulares a consulta facilitada e ___________ gratuita sobre a forma do tratamento de seus dados. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: